Segundo a relatora, exigir a autorização dos biografados seria “censura prévia”
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias.
O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.
De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármem Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.
O cantor Roberto Carlos é um dos artistas famosos por irem à Justiça contra obras literárias. Ele é conhecido como “Mãos de Tesoura” em editoras e entre biógrafos. O apelido faz jus ao seu notório comportamento antidemocrático quando alguém ousa publicar uma obra que aborde sua trajetória.
Blog do EVALDO TEIXEIRA 